Circulam nas redes sociais informações enganosas afirmando que o Senado aprovou um projeto de lei que permitiria ao governo Lula não pagar o piso salarial da enfermagem. No entanto, essa alegação não condiz com a realidade.
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| Imagem: UOL Notícias |
O que realmente aconteceu
A desinformação se baseia em um projeto de lei complementar (PLC) citado de forma distorcida. Esse PLC, aprovado em novembro de 2023, trata de alterações no piso constitucional da saúde e da compensação de perdas com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Porém, em nenhum momento o projeto altera ou interfere no piso salarial da enfermagem.
Além disso, o texto aprovado abre margem para que o governo federal desembolse valores menores em relação ao mínimo constitucional de gastos com saúde. Contudo, isso não impacta diretamente o pagamento do piso salarial da categoria, que já está sendo realizado desde agosto de 2023.
A origem da desinformação
Uma postagem viral apresenta um vídeo de uma mulher em frente a uma urna eleitoral, com o número 13 na camisa e fazendo o gesto de "L". Sobreposto à imagem, está a mensagem falsa: "Senado aprova projeto de Zeca Dirceu (PT) que permite governo não pagar o piso da enfermagem".
Na realidade, o projeto do deputado Zeca Dirceu trata de compensações financeiras aos estados, não envolvendo qualquer mudança no piso salarial da enfermagem.
O piso da enfermagem em vigor
O piso salarial da enfermagem foi fruto de anos de mobilização envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele foi aprovado em duas etapas:
- A definição dos valores, estabelecida por um projeto de lei no governo Bolsonaro.
- A viabilização do pagamento, proposta e aprovada no governo Lula.
Desde agosto de 2023, o Ministério da Saúde vem pagando os valores determinados aos profissionais da enfermagem, com um total de R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento em 2023. O piso é definido conforme o cargo:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Conclusão
A alegação de que o Senado aprovou um projeto para não pagar o piso salarial da enfermagem é falsa. Essa desinformação desvirtua o conteúdo de um projeto que não afeta os direitos conquistados pela categoria. O piso da enfermagem segue garantido e sendo pago conforme previsto em lei.
Essa notícia reforça a importância de verificar as informações antes de compartilhá-las, especialmente em tempos de alta circulação de conteúdos enganosos.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/
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