Brasília – 20 de maio de 2025 – O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) uma importante mudança na regulamentação dos cursos superiores no Brasil. A partir de agora, está proibido o Ensino a Distância (EaD) para o curso de Enfermagem, sendo exigido que toda a formação seja realizada exclusivamente de forma presencial.
A nova diretriz integra a atualização da Política Nacional de Educação a Distância, editada por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da medida é garantir maior qualidade na formação de profissionais da saúde, especialmente em áreas que envolvem contato direto com pacientes, como é o caso da Enfermagem.
"Não estamos dando fim a um modelo de ensino, mas sim a um modelo de negócio que sacrificou a qualidade da educação em nome do lucro", afirmou o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em nota oficial.
Conselhos de Enfermagem comemoram a decisão
A mudança foi comemorada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que há anos defende que a formação em Enfermagem exige prática contínua, supervisão presencial e vivência em ambientes hospitalares e de atenção primária à saúde.
Segundo o Cofen, a decisão representa um marco para a valorização da profissão e uma vitória para a segurança dos pacientes. A entidade também agradeceu ao presidente Lula e ao ministro da Educação, Camilo Santana, pelo que consideram uma "decisão responsável e alinhada ao interesse público".
Dados do Enade mostram falhas graves no EaD na saúde
O MEC usou como base dados do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que revelaram preocupações quanto à qualidade dos cursos de saúde ofertados na modalidade EaD. De acordo com o relatório, entre 692 graduações avaliadas, apenas 1,3% alcançaram nota máxima, enquanto 512 cursos apresentaram desempenho considerado insatisfatório.
Esses números, segundo especialistas, reforçam a fragilidade da formação remota em áreas técnicas e práticas, como Enfermagem, que requerem domínio de habilidades que dificilmente podem ser adquiridas por meio de plataformas digitais.
Formação técnica exige prática, dizem especialistas
A proibição do EaD para a Enfermagem já era tema de debate entre entidades profissionais e educadores. O argumento central é que a formação de um enfermeiro não pode prescindir de aulas práticas, laboratórios, simulações e estágios supervisionados.
“É impossível aprender a lidar com situações críticas de saúde pela internet. Enfermagem exige experiência prática, empatia, responsabilidade e conhecimento clínico sólido”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), em declaração recente.
Decisão pode impactar outras áreas da saúde
A nova política também pode gerar efeitos em outros cursos da área da saúde. De acordo com o MEC, estão em análise mudanças semelhantes para cursos como Fisioterapia, Odontologia, Psicologia e Medicina Veterinária. O ministério informou que novas avaliações serão feitas com base em dados técnicos, ouvidas as entidades representativas e os conselhos de classe.
Especialistas alertam que, embora o EaD seja importante em várias áreas do conhecimento, o uso indiscriminado desse formato na saúde pode comprometer não apenas o aprendizado dos estudantes, mas também a integridade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Estudantes e instituições terão tempo para adaptação
O MEC informou que a medida não afetará imediatamente os estudantes já matriculados em cursos EaD de Enfermagem. No entanto, as instituições de ensino terão que encerrar gradualmente essas turmas, adaptando suas ofertas à nova regulamentação.
Além disso, novas autorizações e renovações de reconhecimento de cursos de Enfermagem só serão concedidas caso cumpram o critério de 100% de presencialidade.
Com essa decisão, o MEC dá um passo firme na busca por uma educação superior mais responsável, especialmente em áreas que envolvem diretamente a vida e o bem-estar da população. A medida reforça a necessidade de formação técnica e ética sólida, especialmente em um país onde o SUS depende da competência dos profissionais de Enfermagem em todas as regiões.
O fim do EaD na Enfermagem marca uma nova era para o ensino da saúde no Brasil — mais humana, mais qualificada e mais segura.
Fonte: Ascom/Cofen
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